Com o objetivo de conhecer as novas instalações da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São João del Rei (Região Central do Estado), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve na cidade na manhã desta quarta-feira (6/8/14). Motivada pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), na visita foi possível conhecer as novas dependências da Apac masculina, inaugurada em novembro de 2013 e em funcionamento desde junho deste ano. Antes, a comissão visitou a Apac feminina, que funciona em um galpão alugado.

O novo prédio da Apac masculina tem capacidade para receber 168 recuperandos nos trabalhos de ressocialização, mas atende atualmente 120 nos regimes fechado e semi-abertos interno e externo. No regime fechado, os recuperandos fazem atividade de laborterapia, que consiste em trabalhos manuais. No semi-aberto, internos participam de cursos profissionalizantes e no semi-aberto externo têm permissão para trabalhar fora da instituição com retorno até as 18 horas.

 

Carlos Roberto de Melo é um dos recuperandos que estão no regime fechado. Ele cumpre pena de 28 anos por homicídio, sendo que 11 já se passaram. Desses 11 anos, cinco foram cumpridos em Apac e seis no sistema tradicional. Ele disse que a diferença é enorme, já que no presídio ele se sentia desvalorizado e sem incentivo. “Aqui na Apac somos valorizados e sentimos a esperança de voltar a viver”, disse.

 

O deputado Durval Ângelo destacou a importância das visitas para conhecer a situação da Apac de São João Del Rei e distribuiu, nas duas unidades, uma cartilha produzida por ele sobre o trabalho realizado pelas Apacs intitulada “A Face Humana da Prisão”. Cartilha essa que se transformará em livro, com lançamento na ALMG marcado para o dia 1º de setembro.

 

Ele criticou o sistema tradicional que classifica como a “indústria do preso”, já que o custo para o Estado, por detento, nesse sistema, custa em torno de R$ 3 mil mensais. Em comparação, na Apac de São João Del Rei, por exemplo, cada recuperando masculino sai por R$ 816 e a recuperanda feminina sai por um custo mensal de R$ 695.

 

Nas duas visitas, Durval Ângelo foi recepcionado pelo presidente da Apac de São João Del Rei, Antônio Carlos Jesus Fuzatto. Antes da Apac masculina, foi realizada visita nas instalação feminina, que abriga 46 recuperandas. “Somos a maior Apac feminina de Minas Gerais”, disse Fuzatto. Neste sentido, Durval Ângelo lembrou que a Apac consegue receber a totalidade das mulheres detentas da região. 

 

No entanto, a encarregada de segurança do local, Maria Nazareth dos Santos, destacou a situação de funcionamento da Apac feminina, adaptada em um galpão alugado. Por isso, cobrou melhorias nas condições humanas, como camas melhores e a disponibilização de carro para a unidade. Também pediu mais valorização dos profissionais das Apacs e demandou a presença de assistente social e psicólogo.

 

Em resposta, Durval Ângelo destacou que se os recursos fossem reajustados para R$ 900 ou R$ 1 mil por recuperando por mês daria para atender essas demandas. Ele ainda levantou a hipótese de construir uma nova instalação feminina no terreno construído para os homens.

 

Apac - É uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A Apac opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.